PRISÃO DECLARADA "MESMO QUE POSTADA POR TERCEIROS": Moraes ameaça prisão imediata e dá 24h para Bolsonaro explicar fala divulgada nas redes

Ministro considera que ex-presidente violou restrição ao falar com a imprensa e ter declarações divulgadas nas redes sociais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 24 horas para que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explique o possível descumprimento das medidas cautelares impostas no âmbito do inquérito que apura tentativa de abalo à soberania nacional. O despacho foi assinado nesta segunda-feira (21) e prevê, em caso de silêncio da defesa, a possibilidade de prisão imediata, com base no artigo 312, §1º, do Código de Processo Penal.

A decisão ocorre após Bolsonaro ter falado com a imprensa na saída da Câmara dos Deputados, onde participou de uma reunião com parlamentares do PL. Durante a entrevista, suas declarações foram amplamente divulgadas por terceiros nas redes sociais, incluindo perfis de veículos de imprensa e do seu filho, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Ao lado de aliados, o ex-presidente chegou a exibir sua tornozeleira eletrônica, afirmando:

"Não roubei os cofres públicos, não desviei recurso público, não matei ninguém, não trafiquei ninguém. Isso aqui é um símbolo da máxima humilhação em nosso país. Uma pessoa inocente. Covardia o que estão fazendo com um ex-presidente da República. Nós vamos enfrentar a tudo e a todos. O que vale para mim é a lei de Deus", disse o presidente.

Segundo Moraes, a entrevista viola diretamente a proibição de participação em transmissões, entrevistas ou postagens em redes sociais, ainda que por meio de terceiros. A publicação de vídeos com sua fala foi documentada no despacho com prints de postagens, usadas como indício de descumprimento.

As medidas cautelares impostas contra Bolsonaro são:

• Uso de tornozeleira eletrônica;

• Recolhimento domiciliar noturno (19h às 6h) e integral aos fins de semana/feriados;

• Proibição de contato com embaixadas e autoridades estrangeiras;

• Proibição de uso de redes sociais (direta ou indiretamente);

• Proibição de contato com Eduardo Bolsonaro e demais investigados.

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No mesmo dia, Bolsonaro cancelou uma entrevista ao portal Metrópoles, temendo violar as restrições com uma possível transmissão ao vivo no YouTube ou no X (antigo Twitter). No entanto, a fala feita presencialmente na Câmara foi publicada por terceiros, o que, segundo Moraes, configura manobra para burlar a cautelar.

A reunião na Câmara contou com mais de 50 deputados e dois senadores, além de parlamentares de partidos como Republicanos, União Brasil, PP e PSD. O encontro foi articulado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e resultou na criação de três comissões da oposição para reagir às medidas contra Bolsonaro.