PRF intensifica fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros no Acre

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou, nos últimos dias, uma série de ações focadas no combate ao transporte irregular e clandestino de passageiros em diversas regiões do Acre. Entre a última quinta-feira (22) e o início desta semana, ao menos quatro flagrantes de exercício irregular da profissão foram registrados em Rio Branco, Bujari e Xapuri.

As fiscalizações identificaram condutores realizando o transporte remunerado de pessoas sem autorização legal ou preenchimento de requisitos técnicos. Os infratores foram autuados com base no Art. 231, VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) por infração gravíssima, que gera multa e a remoção do veículo ao pátio. Além das sanções administrativas, os envolvidos responderão criminalmente pelo enquadramento no Art. 47 da Lei de Contravenções Penais.

Em Bujari, dois casos ocorreram em um curto intervalo de tempo; simultaneamente, em Xapuri e Rio Branco, outras equipes interceptaram veículos em atividade ilegal na BR-364. A PRF reforça que o combate a essa prática é uma medida essencial de segurança pública. O transporte irregular expõe os usuários a riscos graves, como a inexistência de seguros de responsabilidade civil, falta de inspeções mecânicas e ausência de treinamento específico para os condutores — exigências cumpridas rigorosamente apenas pelo transporte regular.

A instituição alerta que as fiscalizações nas rodovias federais do estado estão sendo intensificadas para coibir essa prática e garantir que o deslocamento da população ocorra dentro da legalidade. A PRF segue monitorando os corredores logísticos do Acre para preservar a ordem pública e a integridade dos cidadãos.

Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional PRF/AC