Presidente do Imac Condenado a Devolver Mais de R$ 50 Mil por Irregularidades em Diárias
O presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), André Hassem, enfrenta sérias consequências após ser condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por irregularidades no recebimento de diárias. A decisão do TCE estabelece que Hassem devolva mais de R$ 50 mil aos cofres públicos, provenientes desses pagamentos, pois não conseguiu comprovar a finalidade pública das agendas para as quais as diárias foram destinadas.
Os conselheiros do TCE concluíram que André Hassem não apresentou justificativas suficientes para o uso do dinheiro público nas diárias recebidas, levando à determinação da devolução do montante em até 30 dias. Além disso, o presidente do Imac foi multado em 10% do valor a ser restituído aos cofres públicos.
Hassem enfrenta uma segunda multa, mais substancial, no valor de R$ 23.440,00. A penalidade é resultado da ausência de planejamento do órgão de controle ambiental para a efetiva execução dos recursos provenientes de programas como o Programa de Desenvolvimento Sustentável do Acre – PDSA, FASE II, o Programa de Saneamento Ambiental e Inclusão Socioeconômica do Acre – PROSER e o Programa de Redução de Desmatamento e Conservação Ambiental/REDD EARLY, nas ações de combate aos crimes ambientais.
O relatório da matéria foi apresentado pelo conselheiro José Ribamar Trindade, sendo a condenação apoiada pelos conselheiros Valmir Ribeiro, Antonio Malheiro, Ronald Polanco e Dulcinéa Benício. O acórdão foi publicado hoje (17) no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado.
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