Presidente da Republica Assina Decreto que Permite Alistamento Voluntário de Mulheres no Serviço Militar a Partir de 2025

Renalice Silva
28 de ago. de 2024
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Nesta quarta-feira (28), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) publicou um decreto que oficializa o alistamento voluntário de mulheres no serviço militar. A medida, que entrará em vigor a partir de 2025, foi divulgada no Diário Oficial da União e representa uma mudança significativa nas regras de alistamento, historicamente obrigatórias apenas para homens.

Com a nova regulamentação, mulheres que completarem 18 anos poderão se alistar voluntariamente no primeiro semestre do ano, entre janeiro e junho. A seleção seguirá os mesmos critérios aplicados aos homens, incluindo exames médicos, testes de aptidão e entrevistas, com a incorporação ocorrendo de acordo com as necessidades das Forças Armadas.

As mulheres selecionadas passarão por um curso de formação básica e, após a conclusão do serviço militar, serão incorporadas à reserva não remunerada, sem adquirir estabilidade nas Forças Armadas. A nova medida não altera a obrigatoriedade do alistamento masculino, mas amplia a participação feminina nas Forças Armadas, marcando um passo importante na busca por igualdade de gênero e diversidade nas instituições militares do Brasil.

A medida é vista como um avanço na inclusão e na abertura de oportunidades para as mulheres que desejam contribuir para a defesa do país, refletindo um movimento global de maior participação feminina em setores tradicionalmente masculinos.

veja o decreto: