Presidente da Câmara indica apoio a acordo para mudança no foro privilegiado
- comunicacao deolhonoacre
- 8 de ago. de 2025
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Hugo Motta sinaliza adesão a proposta costurada por Arthur Lira que prevê alterações no julgamento de parlamentares e limitações à atuação do STF
Aliados do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmaram que ele deve apoiar o acordo articulado entre líderes partidários e o ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), que prevê mudanças no foro privilegiado e nas prerrogativas parlamentares.
Segundo interlocutores, a proposta vinha sendo discutida nos bastidores antes do motim protagonizado por parlamentares bolsonaristas nos dias 5 e 6 de agosto.
Entre os principais pontos do acordo está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, que pretende estabelecer que ações penais contra deputados e senadores só possam ser iniciadas com autorização do Congresso Nacional.
A PEC também propõe que prisões em flagrante só ocorram nos casos de crimes inafiançáveis já previstos na Constituição.
Outra medida prevista no entendimento é a exigência de aval do Legislativo para o cumprimento de ordens judiciais dentro das dependências do Congresso, além da mudança na regra do foro privilegiado.
A alteração transferiria para a Justiça de primeira instância os processos que hoje são de competência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A expectativa entre os articuladores é de que a proposta seja pautada na próxima semana.
Inicialmente, Hugo Motta havia negado que houvesse negociação de projetos como contrapartida para a desocupação do plenário por parlamentares que protestavam em defesa da anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 e do impeachment do ministro Alexandre de Moraes.
Ele também afirmou que tomaria providências contra os envolvidos na mobilização.
Agora, segundo aliados, Motta deve apoiar ao menos a parte do acordo que trata da mudança no foro privilegiado. Parlamentares próximos ao presidente da Câmara afirmam que a medida conta com respaldo de diferentes bancadas e poderá ter apoio até mesmo da base do governo.
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