Presas podem ser transferidas ou usar tornozeleiras durante reforma de presídio feminino em Cruzeiro do Sul
MPAC pediu interdição imediata da unidade; Iapen avalia alternativas enquanto prepara plano de reestruturação
Com a exigência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) para a interdição imediata da Penitenciária Feminina Guimarães Lima, em Cruzeiro do Sul, o diretor da unidade, Elves Barros, afirmou que duas alternativas estão sendo analisadas para as detentas: a transferência para outros presídios ou o uso de tornozeleiras eletrônicas. O número exato de internas não foi informado.
Segundo Barros, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e o Judiciário estão avaliando as medidas cabíveis. “O mais rápido possível a gente tem que iniciar o trabalho de reestruturação do presídio feminino, uma estrutura antiga que já passou por reforma e agora precisa de nova revitalização”, disse.
Estrutura comprometida
O MPAC, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cruzeiro do Sul, ingressou com ação civil pública contra o Estado e o Iapen para exigir a interdição imediata da unidade.
De acordo com o órgão, inspeções realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), com apoio do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF/TJAC), Corpo de Bombeiros, Polícia Civil e Defesa Civil, identificaram falhas graves que oferecem risco concreto de colapso da edificação.
O MPAC afirma ter expedido recomendação anterior ao Iapen para adoção de providências urgentes, mas alega que nenhuma medida efetiva foi tomada até agora.
Principais pedidos da ação
Na ação, o promotor de Justiça Eduardo Lopes solicita que:
A unidade seja interditada imediatamente;
As detentas sejam realocadas emergencialmente em local adequado ou imóvel locado;
Um plano emergencial seja apresentado em até 15 dias, contendo diagnóstico técnico, cronograma, orçamento e responsáveis;
Em até 12 meses seja iniciada a reforma, reconstrução ou construção de uma nova unidade no Complexo Penitenciário do Juruá.
O MPAC também pede multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento e possibilidade de bloqueio de verbas públicas.
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