Prefeitura libera R$ 10 milhões para recuperar e manter ruas de Rio Branco
Recurso foi autorizado por decreto e será destinado a serviços de melhoria e manutenção das vias urbanas da capital acreana
A Prefeitura de Rio Branco autorizou a abertura de um crédito suplementar de R$ 10 milhões para reforçar as ações de melhoria e manutenção das vias urbanas da capital. O recurso foi oficializado pelo Decreto nº 1.630, assinado pelo prefeito Alysson Bestene e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 17.
O dinheiro será destinado à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra) e poderá ser utilizado na execução de serviços voltados à recuperação e conservação das ruas e avenidas da cidade.
Segundo o decreto, o valor está previsto na dotação orçamentária destinada à “melhoria e manutenção de vias urbanas” e será utilizado principalmente no pagamento de serviços realizados por empresas contratadas pela administração municipal.
Os R$ 10 milhões têm como origem recursos não vinculados provenientes de impostos. O financiamento também considera o superávit financeiro registrado no balanço do exercício anterior, conforme as regras estabelecidas pela Lei Federal nº 4.320/1964.
A abertura do crédito suplementar foi autorizada com base na Lei Complementar nº 363, de 15 de janeiro de 2026, e no processo administrativo Rbsei nº 0116.005217/2026-39.
Com a medida, a Prefeitura amplia a disponibilidade de recursos para serviços de infraestrutura urbana ao longo do orçamento de 2026.
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