Prefeitura libera auxílio de R$ 2 mil para famílias afetadas por enxurradas em Rio Branco

Benefício emergencial será pago em parcela única para moradores atingidos pelos alagamentos registrados na capital acreana

foto reprodução

A Prefeitura de Rio Branco criou o programa BEM, Benefício Emergencial Municipal, que vai garantir o pagamento de R$ 2 mil para famílias atingidas pelas enxurradas na capital acreana. A medida foi sancionada pelo prefeito Alysson Bestene e publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (20).

A iniciativa foi instituída por meio da Lei Complementar nº 364, de 19 de maio de 2026, e prevê um auxílio emergencial temporário pago em parcela única para moradores afetados pelos alagamentos que levaram à decretação de situação de emergência no município.

O benefício será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade causada pelas enxurradas. O pagamento será feito por imóvel atingido e apenas um morador por residência poderá receber o valor.

Para ter acesso ao auxílio, os interessados deverão atender aos critérios definidos pela prefeitura. Entre eles estão renda familiar bruta de até três salários mínimos, comprovação de vínculo com o imóvel atingido e avaliação socioeconômica realizada pela assistência social do município.

A legislação também estabelece prioridade para famílias com idosos, pessoas com deficiência ou integrantes incapacitados para o trabalho.

Segundo a prefeitura, as informações apresentadas pelos beneficiários serão verificadas em sistemas oficiais, como Cadastro Imobiliário, Receita Federal e CadÚnico, para evitar fraudes. Quem apresentar dados falsos poderá responder administrativa, civil e criminalmente.

Para garantir a execução do programa, a gestão municipal autorizou a abertura de crédito extraordinário de R$ 2 milhões destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

A regulamentação completa do benefício, incluindo prazos, atendimento e forma de pagamento, deverá ser publicada em até 10 dias úteis por decreto do Executivo Municipal.

De acordo com a justificativa da medida, o programa integra as ações do Sistema Único de Assistência Social e busca garantir apoio imediato e condições mínimas de recuperação para as famílias afetadas pelas enchentes em Rio Branco.