Prefeitura de Xapuri vira alvo do MP após suspeita de fraude em processo seletivo
O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) cumpriu, na última terça-feira (27), mandados de busca e apreensão nas dependências da Prefeitura de Xapuri, no interior do estado. A ação foi realizada pela Promotoria de Justiça Criminal do município, com apoio do Núcleo de Apoio Técnico (NAT), e faz parte de uma investigação que apura possíveis fraudes na condução de um processo seletivo simplificado promovido pela gestão municipal.
Os mandados foram autorizados pelo Juiz das Garantias, após acolhimento de representação do MPAC, e tiveram como objetivo a apreensão de documentos e outros elementos relacionados ao certame, que previa a contratação temporária de professores e pessoal de apoio. A medida busca garantir a preservação de provas e subsidiar a apuração de eventuais responsabilidades.
Segundo o Ministério Público, as investigações tiveram início a partir da instauração de um inquérito civil, motivado por indícios de irregularidades no andamento do processo seletivo. Durante a apuração, o órgão ministerial realizou diversas requisições de documentos à Prefeitura e chegou a solicitar a suspensão do certame ainda durante sua execução.
Apesar disso, de acordo com o MPAC, o município deu continuidade ao processo seletivo e efetivou as contratações. Somente em dezembro de 2025, a Prefeitura de Xapuri promoveu, de forma unilateral, a anulação do seletivo e a exoneração dos servidores contratados, sem que houvesse determinação judicial ou recomendação formal do Ministério Público nesse sentido.
Ainda conforme o MP, mesmo após a anulação do processo seletivo, parte da documentação solicitada não foi apresentada, o que motivou o pedido de medidas mais rigorosas, como a busca e apreensão, para assegurar o acesso às informações necessárias à investigação.
Nota da Prefeitura
Em nota divulgada no mesmo dia da operação, a Prefeitura de Xapuri afirmou ter recebido a ação “com surpresa” e informou que já havia cancelado o processo seletivo e rescindido os contratos dos profissionais admitidos. A administração municipal também declarou que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público teriam sido prestadas de forma transparente e tempestiva.
A gestão reafirmou ainda o compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição dos órgãos de controle para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais.
Investigações seguem
O Ministério Público informou que, com o cumprimento dos mandados, busca reunir todos os documentos necessários para o completo esclarecimento dos fatos e para a verificação de possíveis ilegalidades praticadas durante o processo seletivo. As investigações seguem em andamento.
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