Prefeitura de Rio Branco libera R$ 10 milhões para despesas da Educação
Decreto publicado no Diário Oficial prevê recursos para previdência, salários e encargos dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
A Prefeitura de Rio Branco abriu um crédito suplementar de R$ 10 milhões para reforçar o orçamento da Secretaria Municipal de Educação (Seme). A medida foi oficializada pelo Decreto nº 2.058, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (22).
Do valor total, R$ 5 milhões serão destinados à contribuição suplementar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Outros R$ 3,98 milhões serão utilizados para pagar salários e benefícios fixos dos servidores civis.
Além disso, R$ 1 milhão será destinado ao pagamento de encargos patronais. Os recursos estão vinculados ao Departamento de Recursos da Secretaria Municipal de Educação.
Dinheiro vem de saldo financeiro anterior
Conforme o decreto, o crédito será financiado com recursos de um superávit financeiro identificado no balanço do exercício anterior. Esse mecanismo é previsto na Lei Federal nº 4.320/1964.
Na prática, a medida permite reforçar os valores disponíveis no orçamento da Educação para cobrir as despesas previstas. O decreto não indica que o montante será financiado por uma arrecadação futura, mas por recursos financeiros já apurados em exercícios anteriores.
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