Prefeitura de Rio Branco autoriza uso de selos coloridos em apoio a campanhas sociais e de saúde
Lei permite aplicação de símbolos em documentos e materiais oficiais de órgãos públicos municipais
A Prefeitura de Rio Branco sancionou nesta segunda-feira (20) a Lei Municipal nº 2.596, que autoriza o uso de selos com cores alusivas a campanhas nacionais e internacionais em documentos públicos, materiais de divulgação e páginas eletrônicas dos órgãos municipais.
De acordo com a norma, todos os órgãos da administração pública direta e indireta, tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo, deverão incorporar os selos em seus materiais oficiais.
A iniciativa tem como objetivo reforçar o engajamento da gestão municipal em causas sociais, ambientais e de saúde pública, como as campanhas Outubro Rosa, Novembro Azul e Setembro Amarelo.
O texto determina que os selos sejam aplicados de forma visível e adequada, respeitando o padrão de identidade visual de cada órgão ou entidade, sem comprometer a clareza, legibilidade ou formalidade dos documentos oficiais.
Com a medida, a administração municipal busca estimular a conscientização e a adesão da sociedade a campanhas de interesse público por meio da comunicação institucional.
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