Prefeitura de Epitaciolândia garante absorventes gratuitos e lança programa de dignidade menstrual nas escolas

Iniciativa cria ações permanentes para saúde, educação e combate à evasão escolar entre estudantes da rede municipal

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A Prefeitura de Epitaciolândia oficializou o Projeto Menina Segura e a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual, voltados para estudantes da rede pública municipal de ensino. A medida foi instituída pelo Decreto nº 094, de 24 de junho de 2026, assinado pelo prefeito Sérgio Mesquita.

O programa estabelece ações permanentes que incluem a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas, além de atividades educativas sobre saúde menstrual e cuidados durante a puberdade. O objetivo é também reduzir a evasão escolar causada por dificuldades relacionadas à pobreza menstrual.

A iniciativa considera o direito à educação com dignidade e a importância de garantir melhores condições de higiene e saúde para as estudantes. O decreto também reforça o alinhamento do município com políticas de proteção à infância e adolescência, além das metas do Selo UNICEF.

Entre as ações previstas estão orientações para estudantes e famílias, atendimento às alunas que iniciarem o ciclo menstrual durante o período escolar e fornecimento contínuo de absorventes nas unidades de ensino.

O programa dará atenção especial às alunas do 4º e 5º ano do ensino fundamental e às estudantes em situação de vulnerabilidade social. O atendimento deverá ser feito de forma discreta, para evitar constrangimentos.

A execução ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, com apoio das secretarias de Saúde, Planejamento e Assistência Social. As ações incluem campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, capacitação de profissionais e acompanhamento das condições de higiene nas escolas.

As unidades escolares deverão manter estoque regular de absorventes e também uma reserva emergencial para atendimento imediato das estudantes. O município fará monitoramento de indicadores como frequência escolar, número de beneficiadas e melhoria das condições sanitárias.

O decreto também institui o mês de maio como o Mês da Conscientização Menstrual na rede municipal, com atividades educativas ao longo de todo o ano letivo.