Prefeito nomeia sobrinha de 23 anos para secretaria e MP investiga falta de qualificação

Nomeação de jovem de 23 anos para secretaria municipal levanta suspeitas de favorecimento familiar e falta de qualificação técnica.

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O prefeito de Cachoeirinha, no norte do Tocantins, Sandrimar Alves (União Brasil), passou a ser investigado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de nepotismo após nomear a própria sobrinha, Tauana Ferreira da Silva Morais, para o cargo de secretária municipal de Igualdade Social, Equidade e Direitos da Mulher.

O município, localizado na região do Bico do Papagaio, possui cerca de 2,2 mil habitantes. Segundo o MPTO, a nomeada tem 23 anos e não teria concluído o ensino médio, o que levanta questionamentos sobre a capacidade técnica mínima exigida para o exercício da função pública.

A investigação foi instaurada por meio da Portaria nº 0131/2026, da Promotoria de Justiça de Ananás, e publicada no Diário Oficial do MPTO nesta terça-feira (26). O procedimento teve origem em uma Notícia de Fato anônima, que aponta a nomeação de familiares do prefeito para cargos estratégicos da administração municipal.

Além da sobrinha, a denúncia também cita a nomeação da esposa do prefeito, Elaine de Deus, para o cargo de secretária municipal da Fazenda, e do irmão, Edimar Alves da Silva, como coordenador municipal de Juventude. Para o denunciante, as nomeações violam os princípios da moralidade administrativa e da razoabilidade, previstos na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).

Na portaria, o Ministério Público ressalta que cargos de natureza política não estão automaticamente sujeitos à Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que trata do nepotismo. No entanto, o órgão destaca que é indispensável a comprovação de capacidade técnica mínima, especialmente quando há vínculo familiar direto com o chefe do Executivo.

Por esse motivo, o foco principal da apuração recai sobre a nomeação de Tauana Ferreira da Silva Morais. Documentos encaminhados pela própria Prefeitura de Cachoeirinha ao MPTO informam que a secretária possui ensino médio incompleto. Em contrapartida, em um perfil em rede social, Tauana afirma ter concluído o ensino médio e diz que cursa Administração.

O Ministério Público segue analisando os documentos e poderá adotar medidas administrativas ou judiciais, caso sejam confirmadas irregularidades nas nomeações.