Prefeito Apoia PL que Proíbe Crianças na Parada LGBTQIA+

O prefeito Tião Bocalom (PL) expressou apoio ao Projeto de Lei que proíbe a participação de crianças e adolescentes na Parada LGBTQIA+.

Em entrevista Bocalom destacou que, como cristão e ex-professor, acredita que a infância deve ser preservada de discussões sobre identidade de gênero, argumentando que estas devem ocorrer em idade mais avançada.

"Eu concordo com o PL proposto", afirmou Bocalom, ressaltando que a prefeitura respeita a comunidade homossexual, mas defende que "criança não, não vamos querer antecipar as coisas".

O Projeto de Lei, proposto pelo vereador Marcos Luz (PL), visa proteger menores de um ambiente considerado inapropriado para sua faixa etária, semelhante à classificação aplicada a shows e bares.

A proposta prevê multas de R$ 10 mil por hora para responsáveis e organizadores em caso de descumprimento.

A iniciativa enfrentou críticas do procurador regional dos direitos do cidadão no Acre, Lucas Costa Almeida Dias. Em ofício ao presidente da Câmara, Almeida argumentou que o projeto viola preceitos fundamentais das constituições estaduais e ultrapassa a competência municipal ao interferir em legislações federais e estaduais.

Ele destacou que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura a participação de menores na vida comunitária sem discriminação e o acesso a eventos públicos adequados à sua idade.

A discussão sobre o Projeto de Lei continua, refletindo a tensão entre a preservação da infância, conforme defendido por Bocalom e Luz, e os direitos garantidos pelo ECA, conforme apontado por Almeida.