Possível Formação de Cartel no Mercado Aéreo do Acre Sob Investigação do MPF
O Ministério Público Federal (MPF) identificou indícios de uma possível formação de cartel no mercado aéreo do Acre, resultando em um oligopólio que tem prejudicado a competitividade e os interesses dos consumidores. O inquérito civil, conduzido pelo procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, apontou a ausência de medidas governamentais para conter a situação, levando a reiteradas suspensões de atividades, cancelamentos frequentes de voos e preços exorbitantes das passagens.
A investigação revelou que apenas duas companhias, Latam e Gol, operam regularmente no aeroporto de Rio Branco, enquanto apenas a Gol atua em Cruzeiro do Sul, a segunda maior cidade do Acre. Essa falta de diversidade tem levado a uma baixa frequência de voos, inúmeros cancelamentos e a suspensão das operações, impactando negativamente os passageiros da região.
O procurador Lucas Dias ressaltou casos exemplares, como o cancelamento de 26 voos pela Gol em abril e maio de 2021, afetando diretamente os passageiros de Cruzeiro do Sul. Ele destacou que as tarifas praticadas pelas empresas variam conforme sua conveniência, resultando em preços médios de R$ 3.200 para uma passagem de ida e volta de Rio Branco para Cruzeiro do Sul.
Diante dos questionamentos feitos pelo MPF, a Gol justificou os altos preços das passagens alegando o elevado custo do combustível de aviação no Acre. No entanto, dados da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) mostram que o preço do querosene de aviação no estado não é significativamente maior que a média nacional, levantando dúvidas sobre a justificativa apresentada pela empresa.
O procurador também destacou a falta de opções para os passageiros do Acre, ressaltando a ausência de concorrência de preços e horários, o que sugere uma organização prévia prejudicial à coletividade. As informações obtidas no inquérito foram encaminhadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para avaliação e ao Ministério Público do Estado do Acre para investigação sobre a possível má prestação de serviços aos consumidores pelas empresas aéreas.
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