#PORQUE SENADO NÃO PAUTA IMPEACHMENT? Manobra bilionária driblou decisão do STF e garantiu R$ 264 milhões para redutos de Alcolumbre

Senador do União Brasil-AP foi o maior beneficiado no esquema que realocou recursos do Ministério da Defesa para aliados políticos

Um levantamento obtido via Lei de Acesso à Informação (LAI) revela que o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) foi o principal beneficiário de uma estratégia do governo que direcionou R$ 1,031 bilhão do caixa do Ministério da Defesa para obras em redutos eleitorais de parlamentares do centrão, após o Supremo Tribunal Federal (STF) barrar o chamado “orçamento secreto” no início de 2022.

Imagem: REUTERS/Adriano Machado

Conforme os dados, R$ 264 milhões — o equivalente a 26% de todo o montante — foram indicados em nome de Alcolumbre para obras de infraestrutura. Ao todo, outros 23 parlamentares também participaram das indicações.

A manobra consistiu em utilizar o Programa Calha Norte, tradicionalmente voltado a estados da Amazônia Legal, como canal para distribuir os recursos. A operação foi articulada no núcleo político do governo Bolsonaro e permitiu a continuidade dos repasses mesmo após a decisão do STF que suspendeu as emendas de relator.

Entre as obras financiadas estão passarelas, praças, complexos esportivos e pavimentações em municípios do Amapá — estado pelo qual Alcolumbre foi reeleito senador em 2022. Cinco das dez prefeituras que mais receberam verbas da Defesa ficam no estado. Em algumas localidades, como Itaubal e Pedra Branca do Amapari, obras anunciadas pelo senador ainda não foram concluídas.

Apesar de negar a existência de um “sistema paralelo” de distribuição de recursos, Alcolumbre registrou nas redes sociais anúncios e cerimônias de início de obras, atribuindo a si o envio das verbas.

O Ministério da Defesa confirmou que não divulga oficialmente o nome dos parlamentares responsáveis pelas indicações e que não há obrigatoriedade legal para isso. O então comandante do Calha Norte, general Ubiratan Poty, reconheceu que o repasse seguiu critérios definidos no Congresso e admitiu o caráter político na escolha dos beneficiados.

Criado em 1985, o Calha Norte foi expandido sob Bolsonaro e, segundo técnicos ouvidos pela reportagem, tornou-se um instrumento para manter apoio no Legislativo. Mesmo após o fim do orçamento secreto, a estratégia manteve Alcolumbre como figura central na articulação de verbas e consolidou sua influência, tanto no Senado quanto em sua base eleitoral no Amapá.

Investigação no Amapá

Paralelamente, uma investigação sobre desvios em obras no Amapá cita mensagens que, segundo a Justiça Federal, mostram o uso da influência de Alcolumbre por um empresário para liberação de verbas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes no estado (Dnit/AP).

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF), no entanto, descartam a participação direta do senador no esquema. Para os investigadores, não há “qualquer indício de participação dolosa do parlamentar nos fatos apurados”.

Segundo a apuração, o empresário Breno Chaves Pinto, segundo suplente de Alcolumbre no Senado, “se utilizava de sua proximidade com o senador para, a pretexto de influir em atos de agente público, obter vantagens indevidas, conduta que se amolda ao tipo penal de tráfico de influência”.

A Justiça ressaltou que, “inexistindo indícios de crime praticado pelo parlamentar no exercício do mandato ou em razão dele, não há que se falar em foro por prerrogativa de função, mantendo-se a competência no juízo de primeiro grau”.

Em mensagens anexadas ao processo, o chefe do Dnit no Amapá, Marcello Linhares, pede a Breno que fale com o senador e “poste uma foto” para “dar uma pressão no governo e liberar nossos empenhos”.

Em nota, a assessoria de comunicação de Alcolumbre afirmou que ele não possui relação com as empresas investigadas nem com a atuação empresarial de seu segundo suplente.