Polícia Militar Ambiental em Alta Floresta D’Oeste divulga edital para Leilão de Madeira Apreendida

A Polícia Militar Ambiental, da Polícia Militar de Rondônia, em Alta Floresta d’Oeste, por meio da Comissão de Destinação de Bens Apreendidos e Doados do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), torna público o Edital nº 1/2025/PM-BPA3CIA2PELPACMT, que regulamenta a realização de um Leilão de Madeira Apreendida. O certame ocorrerá entre os dias 11 e 14 de fevereiro de 2025, conforme as diretrizes estabelecidas no edital, com a fase de contrapropostas prevista para o dia 17 de fevereiro de 2025.

Regras e funcionamento do leilão

O leilão será conduzido na modalidade maior lance ofertado, conforme os critérios estabelecidos na Lei nº 14.133/2021 e na Instrução Provisória Policial Militar nº 001/CPE/PMRO/2023. Os lotes disponíveis incluem madeiras das espécies itaúba e jequetibá, com valores de avaliação determinados de acordo com normas estaduais e precificação de mercado.

As propostas deverão ser enviadas, no período de 11 a 14 de fevereiro de 2025, para o endereço eletrônico oficial do certame: bpa.2pel.3cia@pm.ro.gov.br, conforme o modelo disponibilizado no Anexo I do edital.

No dia 17 de fevereiro de 2025, das 09h às 12h (horário de Rondônia), será aberta a fase de contrapropostas, na qual os participantes que já enviaram propostas poderão apresentar novos lances. A comissão analisará as propostas e acatará aquela que for mais vantajosa.

Critérios para participação

Poderão participar do leilão:

Pessoas físicas, desde que maiores de 18 anos e inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Pessoas jurídicas, com inscrição regular no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e situação regularizada junto ao Sistema DOF, caso realizem desdobramento e comercialização dos lotes arrematados.

Os proponentes deverão encaminhar, obrigatoriamente, os seguintes documentos:

• Para pessoas físicas:

  • Cópia da Carteira de Identidade e do CPF;

  • Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP);

  • Se representado por terceiros, procuração pública com firma reconhecida e poderes específicos para participação no certame.

Para pessoas jurídicas:

• Cópia autenticada do contrato social e Cartão CNPJ;

• Cópia da Carteira de Identidade do sócio administrador ou representante legal;

• Certificado de Regularidade no Cadastro Técnico Federal (CTF/APP);

• Licença Ambiental vigente, caso haja intenção de comercialização da madeira;

• Procuração autenticada, se houver representante legal.

Vistoria e visitação dos lotes

Os lotes de madeira estarão disponíveis para vistoria facultativa até a véspera do leilão, no Quartel do 2ºPELPA/3ªCIAPA/BPA, localizado na Rua Teresina, nº 5442, Bairro Redondo, Alta Floresta d’Oeste/RO. Para agendar a vistoria, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (69) 8482-7088 (WhatsApp).

A vistoria é recomendada, visto que os arrematantes não poderão desistir da compra após a arrematação, devendo garantir a verificação das condições da madeira antes do certame.

Pagamento e retirada dos bens

O pagamento do valor arrematado deverá ser realizado em até 07 (sete) dias úteis após a sessão pública, sob pena de aplicação das penalidades previstas no edital.

A retirada dos lotes será permitida somente após a quitação integral e a emissão da documentação ambiental necessária, incluindo a Autorização Especial (AUTESP) e o Documento de Origem Florestal (DOF), conforme exigências do órgão ambiental competente.

O arrematante será responsável por todas as despesas e procedimentos relativos ao manejo, transporte e destinação final da madeira adquirida.

Mais informações

Os interessados podem acessar o edital completo por meio do site oficial da Polícia Militar de Rondônia no seguinte link: https://www.pm.ro.gov.br/wp-content/uploads/2025/01/SEI_0056637275_Edital_1.pdf

Para dúvidas e esclarecimentos, a comissão organizadora do leilão está disponível pelo telefone (69) 99941-6092 (WhatsApp).

A realização deste leilão reforça o compromisso da Polícia Militar Ambiental com a transparência e a correta destinação de bens apreendidos, garantindo que a madeira apreendida seja direcionada de forma legal e responsável.

Não perca essa oportunidade de participar!

Por: Policia Militar de Rondônia