Polícia Civil do Acre cumpre mandado de prisão contra condenado por estupro de vulnerável em Rio Branco

Na manhã desta terça-feira, 15, a Polícia Civil do Acre (PCAC), por meio da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (DECAV), cumpriu mandado de prisão contra um homem de 36 anos, no município de Rio Branco.

Ação da DECAV resulta na prisão de condenado por estupro de vulnerável na capital acreana. Foto: cedida.

O acusado foi condenado por manter relações sexuais com uma adolescente de apenas 13 anos à época dos fatos.

O caso foi investigado e acompanhado pela delegada Elenice Frez Carvalho, responsável pelo indiciamento do acusado por estupro de vulnerável. Com o encerramento do processo e a sentença transitada em julgado, a 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco expediu o mandado de prisão, que foi prontamente cumprido pelos agentes da DECAV.

De acordo com a legislação penal brasileira, manter relações sexuais com menores de 14 anos é considerado estupro de vulnerável, crime previsto no artigo 217-A do Código Penal, independentemente de eventual consentimento da vítima.

A Polícia Civil do Acre reforça que combate firmemente crimes contra crianças e adolescentes, e reafirma seu compromisso em proteger os mais vulneráveis e garantir a aplicação da justiça, principalmente em casos de abuso e violência sexual.

Por: PCAC