Pix terá novas regras para agilizar devolução de valores em golpes
Mecanismo Especial de Devolução será 100% digital e permitirá reembolso de recursos mesmo após saída da conta do fraudador
O Banco Central (BC) publicou nesta quinta-feira (28) uma resolução que altera as regras do Pix para facilitar a devolução de valores para vítimas de fraudes, golpes ou coerção, por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). As mudanças, anunciadas em abril, entram em vigor de forma gradual a partir de outubro e visam tornar o processo mais rápido e acessível.
A partir de 1º de outubro, o MED será 100% digital, permitindo que o usuário faça a contestação diretamente no aplicativo do banco, sem precisar acionar o atendimento ao cliente. O BC destaca que o autoatendimento aumenta a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução.
Outra novidade é que a devolução do dinheiro poderá ser feita a partir de outras contas, e não apenas daquela utilizada na fraude, o que resolve um problema frequente: fraudadores costumam transferir rapidamente os recursos, deixando a conta original vazia.
Com os aprimoramentos, o MED identificará possíveis caminhos dos recursos e permitirá que a devolução seja realizada em até 11 dias após a contestação. Essa funcionalidade será facultativa a partir de 23 de novembro e se tornará obrigatória em fevereiro do próximo ano.
O BC afirma que a medida deve desincentivar fraudes, aumentar a identificação de contas usadas em golpes e impedir o uso dessas contas para novas transações fraudulentas.
O MED, criado em 2021, é restrito a casos de fraude comprovada ou erros operacionais da instituição financeira e não pode ser usado para desacordos comerciais, disputas entre terceiros de boa-fé ou envios de Pix realizados por engano do próprio usuário.
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