PGE vai custear participação de servidores em congresso nacional de Direito com bolsas de até R$ 7 mil
Seleção contempla um procurador e dois assessores jurídicos para evento em Curitiba com inscrições abertas até 17 de julho
A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta segunda-feira (13) um edital que abre processo seletivo para conceder bolsas de ajuda financeira destinadas à participação de um procurador do Estado e dois assessores jurídicos da Procuradoria Administrativa no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
O congresso será realizado entre os dias 25 e 27 de novembro de 2026, em Curitiba (PR), e faz parte do Programa Anual de Capacitação da PGE. A iniciativa busca incentivar a atualização profissional dos servidores e fortalecer a qualificação técnica da instituição.
Será disponibilizada uma bolsa de até R$ 7 mil para um procurador do Estado e duas bolsas de até R$ 5 mil para assessores jurídicos. Os recursos poderão ser utilizados para custear despesas com inscrição, passagens, hospedagem, alimentação e deslocamento, respeitando os limites previstos no edital.
Os interessados devem encaminhar o requerimento por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) até o dia 17 de julho. Caso o número de inscritos seja superior ao de bolsas disponíveis, a seleção levará em conta critérios como produtividade, desempenho funcional, participação em atividades acadêmicas e institucionais, tempo de serviço e idade.
Após o evento, os servidores contemplados deverão prestar contas dos recursos recebidos e comprovar a participação no congresso. Também será necessário compartilhar os conhecimentos adquiridos com os demais integrantes da Procuradoria por meio de palestras, oficinas ou relatórios técnicos, contribuindo para a capacitação interna do órgão.
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