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PGE dá prazo de 24 horas para empresas explicarem atrasos salariais de terceirizados no Acre

há 9 horas
2 min de leitura

Prestadoras de serviços foram notificadas após denúncias de salários atrasados e falta de comprovação do pagamento de vale-transporte; empresas podem sofrer punições.

foto reprodução
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A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE) notificou duas empresas responsáveis por serviços terceirizados após receber denúncias de atrasos no pagamento de salários e problemas relacionados ao vale-transporte dos trabalhadores. As notificações foram publicadas no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (16).

As empresas citadas são a Prest Service Mão de Obra Ltda. e a Amazon Security Ltda., que mantêm contratos com a Procuradoria. Segundo os documentos, o órgão recebeu relatos por e-mail sobre possíveis descumprimentos de obrigações trabalhistas.


Diante das denúncias, a PGE exigiu que as empresas apresentassem explicações e comprovassem a regularização dos pagamentos. As notificações nº 17, 18 e 19/2026, emitidas em 11 de novembro, estabeleceram prazo de 24 horas para a apresentação dos documentos e justificativas.


A Prest Service foi notificada por problemas nos contratos nº 04/2025 e nº 14/2024. Entre as pendências apontadas estão atrasos nos salários e a falta de comprovação do pagamento do vale-transporte dentro dos prazos previstos.


Já a Amazon Security foi cobrada em relação ao contrato nº 21/2025. Nesse caso, a Procuradoria informou que não houve comprovação do pagamento dos salários no prazo legal nem da oferta regular do benefício de transporte.


Empresas podem sofrer penalidades

A PGE alertou que a falta de comprovação dos pagamentos ou a apresentação de justificativas consideradas insuficientes poderá levar à abertura de processos administrativos contra as empresas.


Entre as possíveis consequências estão multas e outras restrições previstas na legislação e nos contratos firmados com o poder público.


As medidas foram adotadas pela equipe responsável pela fiscalização dos contratos da Procuradoria, que acompanha o cumprimento das obrigações assumidas pelas prestadoras de serviço.


Os documentos publicados não informam quantos trabalhadores foram afetados, quais valores estariam pendentes ou há quanto tempo os atrasos ocorrem. Também não há confirmação de que as empresas tenham regularizado a situação após receberem as notificações.


Antes de qualquer punição, as contratadas terão a oportunidade de apresentar documentos e justificativas.


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