PGE do Acre oferece bolsas de até R$ 2,2 mil para capacitação de procuradores
Edital prevê três benefícios para custear curso sobre os impactos da Reforma Tributária em contratos administrativos
A Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE AC) abriu seleção para conceder três bolsas de capacitação a procuradores interessados em participar de um curso sobre os impactos da Reforma Tributária. Cada benefício poderá chegar a R$ 2,2 mil.
O edital foi publicado no Diário Oficial do Estado nesta sexta feira (18) e estabelece que os interessados têm até 25 de setembro para apresentar a candidatura.
Duas bolsas serão destinadas a procuradores da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria Administrativa. A terceira será destinada ao procurador chefe do Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
Pagamento será feito como reembolso
O valor não será pago antecipadamente pela PGE. O procurador selecionado deverá fazer a inscrição no curso e, posteriormente, apresentar o comprovante à instituição para solicitar o ressarcimento.
O reembolso será limitado a R$ 2,2 mil e não poderá ultrapassar o valor efetivamente pago pela inscrição. Para receber o benefício, também será necessário manter o cadastro de credor ativo e regular junto à Secretaria de Estado da Fazenda.
Os procuradores da Procuradoria Fiscal e da Procuradoria Administrativa deverão encaminhar o requerimento à chefia do CEJUR por meio do Sistema Eletrônico de Informações, dentro do prazo previsto no edital.
Curso será realizado em dezembro
A capacitação ocorrerá presencialmente em Rio Branco nos dias 1º e 2 de dezembro. Serão 16 horas de aulas voltadas aos efeitos da Reforma Tributária sobre contratos administrativos, incluindo questões relacionadas ao equilíbrio financeiro desses acordos.
O treinamento será promovido pela Public Thinker Treinamentos e Capacitações Ltda., com aulas ministradas pelo professor Leandro Matsumota.
A atividade faz parte do Programa Anual de Capacitação da PGE AC para 2026 e tem como objetivo preparar os procuradores para as mudanças provocadas pelo novo sistema tributário e seus possíveis impactos nos contratos firmados pelo poder público.
Critérios serão usados em caso de disputa
Caso haja mais de um interessado nas bolsas destinadas à Procuradoria Fiscal e à Procuradoria Administrativa, a seleção seguirá critérios definidos no edital.
Ter prioridade quem ainda não recebeu benefício semelhante. Também serão considerados fatores como produtividade, cumprimento de prazos, assiduidade, eficiência e participação em grupos de trabalho, comissões e atividades de estudo.
Publicação de artigos, apresentação de trabalhos em eventos de interesse institucional e participação em atividades de capacitação também poderão ser considerados.
O tempo de serviço na carreira e, em último caso, a idade serão utilizados como critérios adicionais. Se houver empate após todas essas etapas, o CEJUR realizará um sorteio para definir o selecionado.
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