Partidos estudam acionar STF contra PEC da Blindagem
Novo, PSOL, Rede e PCdoB avaliam questionar constitucionalidade da proposta que amplia prerrogativas parlamentares
Partidos que se posicionaram contra a chamada “PEC da Blindagem” avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a constitucionalidade da proposta. Segundo informações repassadas à CNN por integrantes das siglas, o Novo, PSOL, Rede e PCdoB foram os únicos com votações unânimes contrárias ao texto.
A ação, no entanto, só deve ser apresentada caso a proposta seja aprovada no Senado e promulgada como emenda constitucional. Nesse cenário, caberia ao STF decidir sobre a validade da norma.
O argumento central levantado por representantes dos partidos é que a PEC fere princípios constitucionais como a isonomia e a separação dos poderes, ao ampliar prerrogativas do Legislativo em relação a ações do Supremo. Um parecer jurídico obtido pela CNN aponta que a proposta configuraria desvio de finalidade, atendendo a interesses pessoais e corporativos de parlamentares em detrimento do interesse público.
O documento cita ainda precedentes do STF em julgamentos de 1990 e 1993, nos quais a Corte declarou a inconstitucionalidade de dispositivos estaduais por violação à separação de poderes e limites ao poder de emenda constitucional.
Além dos partidos, o Instituto Não Aceito Corrupção também se manifestou contra a proposta. A entidade classificou a PEC como inconstitucional por, na prática, criar obstáculos à responsabilização criminal de parlamentares e afetar cláusulas pétreas da Constituição. Segundo o presidente da entidade, Roberto Livianu, o instituto deve atuar para que o tema seja levado ao Supremo.
Comentários