Palácio propõe criação de secretário-adjunto com salário superior a R$ 30 mil
Governo argumenta que cargo visa aperfeiçoar gestão da Secretaria de Turismo e Empreendedorismo e otimizar políticas públicas
O governador Gladson Cameli enviou nesta terça-feira (28) um projeto de lei ao parlamento que propõe a criação de um cargo de secretário-adjunto de Turismo e Empreendedorismo, com salário superior a R$ 30 mil.
A proposta altera a Lei Complementar nº 419/2022, que define a estrutura básica da administração estadual, incluindo a nova função na Secretaria de Estado de Turismo e Empreendedorismo (SETE).
Segundo o Palácio Rio Branco, o objetivo da criação do cargo é aperfeiçoar a gestão da Secretaria, aprimorar a governança e aumentar a capacidade de execução das políticas de turismo e estímulo ao empreendedorismo, áreas estratégicas para geração de emprego, renda e desenvolvimento sustentável do estado.
Em mensagem ao parlamento, Cameli destaca que a Secretaria Adjunta funcionará como unidade administrativa superior às diretorias existentes, coordenando planejamento, orçamento e execução das políticas, reduzindo retrabalho e agilizando decisões entre o gabinete do secretário e as diretorias.
O secretário de governo, Luiz Calixto, confirmou a criação da vaga e explicou que, devido à Lei de Responsabilidade Fiscal, o cargo substituirá uma função existente, sem gerar aumento de despesas adicionais.
Calixto reforçou que a posição não tem natureza política, mas técnica, destinada a auxiliar nos trabalhos da Secretaria, negando que a criação seja uma forma de contemplar partidos políticos em futuras eleições.
Comentários