PagBank é Eleito Pior Banco do Brasil em Pesquisa que Aponta Crescente Número de Reclamações por Fraude e Retenção Indevida de Valores

Nos últimos meses, o PagBank tem enfrentado uma onda de denúncias relacionadas a fraudes e retenção indevida de valores bloqueados, gerando insatisfação generalizada entre seus clientes. As queixas registradas no Reclame Aqui e no Consumidor.gov.br têm aumentado significativamente, acompanhadas por manifestações de descontentamento nas redes sociais.

PagBank é Eleito Pior Banco do Brasil / Foto: Reprodução

Nas redes socias, encontramos diversos clientes reclamando. Os clientes relatam bloqueios indevidos de valores, estornos que não são efetuados e, em alguns casos, a retenção de quantias substanciais. Essas práticas têm levado muitos consumidores a recorrerem à justiça e ao PROCON para obterem a devolução de seus recursos.

Em um dos comentários, um seguidor indignado pelas práticas abusivas relata:

Veja as demais reclamações do Banco:

O que diz o CDC?

Todo consumidor tem, por lei, direito de cancelar uma compra que fez pela internet, telefone ou fora do estabelecimento comercial no prazo de 7 dias (a contar da assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço). Trata-se do direito ao arrependimento de compra, previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nos casos de estorno.

O estorno no cartão de crédito acontece em até 24 horas após a confirmação do cancelamento pelo estabelecimento. Mas esse prazo pode ser maior, dependendo da empresa responsável pela máquina de cartão (algumas levam até 15 dias).

E como o cartão tem data definida para fechamento da fatura, pode acontecer que o estorno referente a uma compra cancelada não entre no mesmo mês do cancelamento, mas somente uma ou duas faturas depois.

Além disso, se a compra tiver sido parcelada, as parcelas continuarão sendo cobradas normalmente e o estorno entrará à vista, abatendo o valor total na fatura seguinte.

O estorno no cartão de débito costuma acontecer quando ocorre erro, fraude ou pagamento duplicado, por exemplo.

A solicitação do reembolso é feita por meio da própria maquininha. Após a liberação do estorno (que pode levar até 30 dias, dependendo do emissor do cartão), o dinheiro é devolvido diretamente na conta corrente atrelada ao cartão de débito. 

Quando o Pix foi lançado, em 2020, o estorno de operações feitas pelo sistema instantâneo de pagamentos do Banco Central não era uma possibilidade.

Com as atualizações e novidades do Pix, agora já existe um botão de devolução. Ele serve para estornar um Pix de forma automática em caso de erro ou desistência de uma compra.

No entanto, para funcionar, é preciso que o destinatário do Pix aceite fazer a devolução. No caso de cancelamento de compras pagas por meio de Pix, é necessário verificar a política interna da loja.

O ressarcimento sempre deve ser feito pelo mesmo meio em que o pagamento foi realizado. Assim, se uma compra foi paga em dinheiro (cédulas) em uma loja física, o estorno ao realizar o cancelamento também deve ser feito em cédulas.

Porém, nesse caso, por ser uma operação presencial, a devolução não é garantida por lei. Se for aprovada, pode acontecer na hora, no momento do cancelamento.

Por se tratar de compras feitas em lojas físicas, a política de cancelamento é variável, portanto precisa ser consultada antes.

Se uma compra for feita e paga por meio de boleto bancário, ao solicitar o cancelamento o lojista precisará solicitar o reembolso para a instituição financeira que utiliza para emitir os boletos de cobrança.

O estorno ocorrerá por meio de transferência bancária diretamente para a conta do consumidor. O prazo depende da instituição emissora do boleto.

Geralmente, quando é solicitado estorno em carteira digital, o valor inicialmente pago é devolvido como crédito para a carteira virtual.

Então, o consumidor tem a escolha de utilizar o crédito em outra operação de compra ou solicitar a devolução do valor para uma conta corrente (se houver essa possibilidade).

Para ter certeza de que um estorno foi realizado, é preciso acompanhar de perto as movimentações da conta e da fatura do cartão.

Na fatura o estorno entrará como crédito. No extrato bancário, costuma ser sinalizado com a cor verde, indicando a entrada de um crédito para o consumidor.

Além de fazer esse acompanhamento de perto, é preciso também guardar as notas fiscais e toda a comunicação feita com a empresa (conversas de WhatsApp, e-mails, protocolo de atendimento telefônico) para se resguardar diante de qualquer contestação.

Se o dinheiro não for devolvido após o pedido de estorno ser aceito, entre em contato com a empresa para saber o que aconteceu e qual o novo prazo para a devolução.

Se ainda assim não obtiver uma resposta satisfatória, uma alternativa é abrir uma reclamação formal no Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor). 

Usar canais como o Reclame Aqui ou até mesmo redes sociais da empresa também são possibilidades.

Se ainda assim o dinheiro não for devolvido, talvez seja necessário buscar ajuda jurídica. O importante é exercer seu direito de consumidor e não ficar no prejuízo.

As reclamações indicam que o PagBank, mesmo sendo apontado como responsável pelas falhas, muitas vezes não resolve as pendências, deixando os consumidores em prejuízo total. Diante desse cenário, é importante que novos clientes considerem cuidadosamente suas opções antes de escolherem o PagBank como seu banco digital.