📚 Oportunidade na área jurídica: Procuradoria-Geral do Estado do Acre abre bolsas para a ExpoDireito Brasil 2026
Serão 18 bolsas de até R$ 7 mil para participação em evento jurídico nacional em Brasília.
A Procuradoria-Geral do Estado do Acre (PGE/AC) publicou nesta sexta-feira (13) o Edital PGE/CEJUR nº 007/2026, que torna público o concurso para concessão de bolsas de ajuda financeira destinadas a procuradores do Estado e servidores da área finalística da instituição. O objetivo é garantir a participação na ExpoDireito Brasil 2026, que será realizada nos dias 29 e 30 de maio, em Brasília (DF).
A iniciativa faz parte do programa continuado de atualização, aperfeiçoamento e capacitação profissional do quadro da PGE, diante da crescente complexidade das atividades de representação judicial e consultoria jurídica desempenhadas pelo órgão.
Valores e distribuição das bolsas
O edital prevê a concessão de 18 bolsas de ajuda financeira, distribuídas da seguinte forma:
09 bolsas para Procuradores do Estado, no valor máximo de R$ 7 mil cada;
09 bolsas para servidores da área finalística (assessores jurídicos), no valor máximo de R$ 5 mil cada.
As bolsas serão distribuídas entre diferentes unidades da instituição, como Procuradoria Judicial, Fiscal, do Patrimônio Imobiliário, do Meio Ambiente, Administrativa, de Pessoal, de Precatórios, Procuradoria Regional em Brasília e o Centro de Estudos Jurídicos (CEJUR).
O que a ajuda financeira cobre
A bolsa poderá custear despesas com inscrição no evento, passagens aéreas ou terrestres, hospedagem, alimentação e locomoção.
Os valores referentes à inscrição e ao transporte serão reembolsados mediante apresentação de comprovantes.
Já os gastos com hospedagem e alimentação seguirão os parâmetros de pagamento de diárias adotados pela Administração Pública estadual.
O total das despesas não poderá ultrapassar o teto estabelecido para cada categoria.
Prazo e critérios de seleção
Os interessados devem encaminhar requerimento à Chefia do Cejur, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), até o dia 18 de fevereiro de 2026. Após análise do Centro de Estudos Jurídicos, o processo será submetido à decisão da Procuradora-Geral do Estado.
Caso o número de inscritos ultrapasse o total de bolsas disponíveis, serão considerados critérios como produtividade, eficiência, assiduidade, participação em grupos de trabalho e atividades acadêmicas, tempo de serviço e idade. Em caso de empate, a definição será feita por sorteio.
Contrapartida dos contemplados
Os selecionados deverão comprovar participação na ExpoDireito Brasil 2026 e compartilhar os conhecimentos adquiridos com a instituição, por meio de palestra, aula ou oficina na sede da PGE, com apoio do Cejur, ou pela apresentação de relatório detalhado sobre os conteúdos e sua aplicabilidade às atividades institucionais.
Comentários