Oi recorre à Justiça para suspender decisão de pré-falência e manter serviços essenciais
Operadora questiona afastamento da diretoria e alerta para impactos em empregos e atendimento à população
O Grupo Oi entrou com recurso no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro para suspender imediatamente a decisão da 7ª Vara Empresarial que, em 30 de setembro, antecipou parcialmente os efeitos de sua falência, suspendeu obrigações extraconcursais e afastou a diretoria e o conselho de administração.
A operadora alega que a decisão foi “surpresa”, sem contraditório, e compromete a continuidade de serviços essenciais.
Segundo a Oi, a medida cria uma “pré-falência” não prevista em lei, com risco de colapso operacional, prejuízos a milhares de credores e ameaça aos 20 mil empregos diretos e indiretos ligados à companhia. A empresa contesta especialmente o afastamento da administração, afirmando que ficou sem dirigentes para conduzir os negócios, enquanto a presença do administrador judicial acompanha suas atividades.
A operadora também questiona a proibição de contratar a empresa Íntegra, ligada ao CEO Marcelo Millet, e rebateu a alegação de “liquidação substancial” de ativos, lembrando que vendas aprovadas em seu plano de recuperação judicial foram homologadas em juízo.
Em seu recurso, a Oi ressalta a importância dos serviços prestados, destacando que a decisão pode afetar emergências, hospitais, escolas, o Sistema de Defesa Aérea (Cindacta) e a política de inclusão digital em regiões onde é a única operadora.
A companhia solicita a suspensão do plano de transição dos serviços públicos essenciais e da antecipação da falência até o julgamento final do recurso.
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