OAB aponta colapso no sistema prisional do Tocantins e anuncia ação civil pública
Relatório indica superlotação, falta de servidores, problemas de infraestrutura e falhas em saúde e alimentação em unidades carcerárias do estado
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) aprovou, nesta sexta-feira (22), o relatório final da Comissão Especial de Inspeção das Unidades Prisionais, que identificou um cenário de colapso no sistema prisional do estado. As vistorias, realizadas entre junho e julho em dez presídios, apontaram superlotação, déficit de servidores, precariedade estrutural e falhas graves em serviços básicos.
Na Unidade Penal Regional de Palmas, considerada o caso mais crítico, cerca de 800 presos estão abrigados em espaço projetado para 300. O relatório também registrou falta de policiais penais, o que compromete atendimentos jurídicos e a segurança interna. Na área da saúde, as deficiências incluem situações como a de Guaraí, onde um único médico atende 180 internos apenas uma vez por semana.
As condições de alimentação também foram alvo de denúncias. Presos relataram refeições azedas, mal cozidas e de baixa qualidade. No presídio feminino de Palmas, marmitas chegavam com mau cheiro, e em Paraíso houve casos de detentos que se recusaram a comer a comida fornecida.
Diante do quadro, a OAB/TO informou que vai ingressar com ação civil pública contra o Estado, cobrando medidas urgentes para assegurar direitos básicos da população carcerária, melhores condições de trabalho aos servidores e respeito às prerrogativas da advocacia.
Entre as recomendações feitas estão a realização imediata de concurso público para policiais penais, reformas estruturais em unidades críticas, revisão de contratos de alimentação, instalação de filtros e bebedouros, ampliação do uso de tornozeleiras eletrônicas e a construção de um novo presídio destinado exclusivamente a condenados.
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