OAB/AC realiza audiência pública sobre protocolo de julgamento com perspectiva de gênero

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre (OAB/AC) promove, por meio da Comissão da Mulher Advogada, uma audiência pública para debater a proposta de suspensão do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, norma que orienta magistrados a considerarem desigualdades de gênero, raça e outras vulnerabilidades em processos.

O debate será em torno do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 89/2023, que visa sustar os efeitos da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento será realizado na sexta-feira, 25 de julho, às 9h, na sede da instituição.

O protocolo é uma ferramenta reconhecida por ampliar a sensibilidade do Judiciário frente às desigualdades vividas por mulheres, meninas e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. A medida orienta magistrados e magistradas a considerarem fatores como gênero, raça e etnia em ação judicial.

Segundo a vice-presidente da OAB/AC, Thaís Moura, a audiência não se restringe a um debate jurídico. Trata-se de uma mobilização em defesa da dignidade humana e da equidade de direitos. “É sobre garantir que essas pessoas sejam vistas, ouvidas e respeitadas nos tribunais”, destacou.

O encontro será aberto à participação da sociedade civil, de representantes de instituições públicas e privadas, de movimentos sociais, de juristas e demais interessados no tema.