O Secretário Municipal da Casa Civil Valtim José Assume temporariamente o cargo de Prefeito da cidade de Rio Branco

Nesta quarta-feira (8), foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) a transmissão temporária do cargo de prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PL), ao Secretário Municipal da Casa Civil, Valtim José da Silva. A medida foi aprovada durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Rio Branco, respaldada pelo expediente OFICIO Nº 138/2024/DILES/CMRB, datado do dia 7 de maio de 2024.

Valtim José assume a Prefeitura de Rio Branco/Foto: Reprodução

O documento emitido pela Câmara Municipal de Rio Branco destacou a necessidade da transmissão do cargo devido à ausência tanto do prefeito quanto da vice-prefeita, Marfiza de Lima Galvão, por motivos de viagem. Segundo o termo assinado, Bocalom estará ausente de suas funções nos dias 8 e 9 de maio de 2024, devido a compromissos institucionais nos Ministérios das Cidades e da Defesa, em Brasília.

Durante o período de ausência do prefeito, o Secretário Municipal da Casa Civil Valtim José assumirá as responsabilidades inerentes ao cargo de prefeito, garantindo a continuidade administrativa do município. Essa medida está respaldada pelo Decreto nº 1.720/2022, que assegura a observância dos procedimentos estabelecidos pela Lei Orgânica do Município (LOM) de Rio Branco.

É importante ressaltar que a transmissão temporária do cargo ocorre em conformidade com a legislação eleitoral, visto que, caso a vice-prefeita ou algum vereador assumisse, ambos estariam proibidos de disputar a reeleição.