Novo repasse do FPE garante R$ 185,4 milhões para o Acre nesta semana
- fuxico nobalde
- 28 de jul.
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Repasse será creditado na quinta-feira e reforça o caixa do Estado com recursos transferidos pela União
O Governo do Acre receberá R$ 185.466.486 referentes à terceira e última parcela de julho de 2026 do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O valor será depositado pelo Banco do Brasil na próxima quinta-feira, 30, conforme comunicado da Secretaria do Tesouro Nacional.
Em todo o país, a terceira parcela do FPE soma R$ 4,92 bilhões, já descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Somando os repasses do Fundo de Participação dos Municípios, do IPI Exportação e de outras transferências constitucionais, a União liberará R$ 10,07 bilhões.
Os recursos foram calculados com base na arrecadação líquida de R$ 27,84 bilhões do Imposto de Renda e de R$ 769,6 milhões do Imposto sobre Produtos Industrializados, referentes ao período de 11 a 20 de julho.
Do total destinado ao Acre, R$ 97,13 milhões correspondem à parcela distribuída conforme os critérios da Lei Complementar nº 62, de 1989. Outros R$ 88,32 milhões são referentes à parcela prevista na Lei Complementar nº 143, de 2013, que considera indicadores econômicos como o Produto Interno Bruto e a inflação medida pelo IPCA.
Na mesma data, a União também fará a retenção de R$ 2,53 bilhões para o Fundeb. Desse total, R$ 1,23 bilhão será descontado das cotas do FPE, R$ 1,28 bilhão do Fundo de Participação dos Municípios e R$ 15,39 milhões do IPI Exportação.
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