NOVO BANCO DE DADOS FACILITA ACESSO À PENSÃO PARA VÍTIMAS DA HANSENÍASE

Plataforma digital organiza informações sobre pedidos de reparação histórica e reforça a luta por direitos

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou um banco de dados inédito para ampliar a transparência e garantir o acesso à pensão especial concedida às vítimas da hanseníase que sofreram internação compulsória no Brasil.

Disponível no portal Dados Abertos, a plataforma reúne informações sobre pedidos deferidos e indeferidos, beneficiando também os filhos que foram separados de seus pais devido à política de isolamento forçado.

Além de facilitar o acompanhamento dos processos, a nova ferramenta auxilia no desenvolvimento de políticas públicas, combate o estigma da doença e assegura o suporte necessário às vítimas e seus familiares.

A pensão especial, regulamentada pela Lei nº 11.520/2007, tem o valor mensal de R$ 2.108,31, com reajustes anuais. O benefício reconhece as graves violações de direitos humanos cometidas contra as pessoas atingidas pela hanseníase, reforçando o compromisso do Estado com a reparação histórica.

📌 Saiba como solicitar

Os interessados devem enviar a documentação exigida ao Núcleo da Comissão Interministerial de Avaliação (NCIA), que será responsável pela análise dos pedidos. O processo deve ser encaminhado para o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em Brasília. Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail ncia.sndpd@mdh.gov.br.

Com Informações do portal: Ministério dos Direitos Humanos