“Novas regras do saque-aniversário limitam antecipação e reduzem valor disponível do FGTS”
Limites para antecipação reduzem valor disponível e número de parcelas; governo diz que medida protege trabalhadores demitidos
As novas regras que restringem a antecipação do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) passam a valer neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal, altera as condições dos empréstimos que permitem ao trabalhador antecipar valores futuros do fundo.
De acordo com o Ministério do Trabalho, o objetivo da medida é evitar que trabalhadores fiquem sem recursos em caso de demissão e reduzir o impacto da modalidade sobre o FGTS, que também financia programas habitacionais e obras de infraestrutura.
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores, o equivalente a 51% das contas ativas do FGTS, aderiram ao saque-aniversário. Desse total, cerca de 70% já realizaram operações de antecipação junto a instituições financeiras.
O que é o saque-aniversário
Criada em 2019, a modalidade permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa ou em agências físicas.
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do direito de sacar o saldo total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Como funciona a antecipação
A antecipação do saque-aniversário funciona como um empréstimo bancário: o trabalhador solicita ao banco o adiantamento dos valores que receberia nos próximos anos, oferecendo o saldo do FGTS como garantia.
Até agora, não havia limite de valor, prazo ou número de operações — era possível antecipar até 10 anos de saques e contratar mais de um empréstimo ao mesmo tempo.
O que muda com as novas regras
Com as novas regras, o governo estabelece limites para o valor antecipado, número de parcelas e prazo de contratação.
No primeiro ano, o trabalhador poderá antecipar até R$ 2,5 mil (cinco parcelas de R$ 500);
Nos anos seguintes, o limite cai para R$ 1,5 mil (três parcelas de R$ 500).
A nova norma também elimina o prazo mínimo de espera após a adesão para solicitar a antecipação.
Motivos da mudança
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a antecipação do saque-aniversário tem causado prejuízos a muitos trabalhadores demitidos, que ficam sem acesso ao saldo do fundo por tê-lo dado como garantia de empréstimo.
“O trabalhador, ao ser demitido, muitas vezes se vê sem recursos, porque o saldo da conta está bloqueado pelo banco”, afirmou o ministro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também defendeu as novas restrições, classificando a medida como necessária para evitar desequilíbrios no FGTS e proteger os recursos destinados à habitação e à infraestrutura.
Como aderir ou cancelar
A adesão ao saque-aniversário continua disponível no aplicativo FGTS, para Android e iOS. O trabalhador pode também cancelar a participação, caso prefira manter o modelo tradicional de saque.
Quem optar pela modalidade deverá aguardar 90 dias antes de poder solicitar uma nova antecipação bancária. Em caso de demissão, o trabalhador não poderá sacar o saldo bloqueado, apenas a multa de 40% garantida por lei.
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