Nova regra do Pix amplia devolução de valores em golpes e passa a ser obrigatória em 2026

Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), sistema criado para recuperar valores transferidos por Pix em casos de fraude, golpe ou erro operacional. A medida, que por enquanto é opcional, passa a ser obrigatória para todas as instituições financeiras a partir de 2 de fevereiro de 2026.

O BC avalia que as mudanças devem aumentar a identificação de contas usadas em golpes, facilitar o rastreamento do dinheiro desviado e ampliar as chances de devolução às vítimas.

Como era antes

Até então, a devolução só podia ser feita a partir da conta que recebeu o Pix fraudulento. O problema é que golpistas esvaziam rapidamente essa conta, transferindo o dinheiro para terceiros, dificultando o bloqueio imediato. Assim, quando o cliente contestava a operação, a conta original normalmente já estava sem saldo.

O que muda

Com as novas regras, o MED passa a permitir a devolução mesmo quando o dinheiro já foi transferido para outras contas. O sistema rastreia todo o caminho percorrido pelos valores desviados e compartilha essas informações com todas as instituições envolvidas na transação.

Segundo o BC, os recursos poderão ser devolvidos em até 11 dias após a contestação, desde que a fraude seja comprovada.

Canal de contestação automático

Desde 1º de outubro, bancos e instituições de pagamento devem oferecer em seus aplicativos um ambiente de contestação no próprio Pix, permitindo que o usuário registre reclamações sem atendimento humano. A funcionalidade dá mais agilidade ao processo, aumentando as chances de recuperação do dinheiro antes que os criminosos o dispersem.

Quando o MED pode ser acionado

Criado em 2021, o mecanismo só pode ser usado nos seguintes casos:

• Fraude comprovada;

• Erro operacional da instituição financeira.

O MED não pode ser utilizado quando:

• há desacordo comercial entre comprador e vendedor;

• o problema envolve terceiros de boa-fé;

• o usuário erra ao enviar o Pix (como digitar a chave incorretamente).

  
  

Expectativa do Banco Central

A autoridade monetária afirma que o novo sistema deve:

• aumentar a devolução de valores desviados;

• reduzir a atuação de golpistas;

• impedir que contas usadas em fraudes continuem ativas;

• fortalecer a segurança do Pix, hoje o meio de pagamento mais utilizado do país.

Com a obrigatoriedade prevista para 2026, o BC espera consolidar o MED como uma das principais ferramentas de proteção ao usuário, tornando o ambiente de pagamentos instantâneos mais seguro e eficiente.