MPAC sedia Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e do Adolescente, Educação e Execução de Medida Socioeducativa, é parceiro na realização do Seminário Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que acontecerá no dia 26 de maio, no auditório da instituição. O evento é organizado pelo Comitê Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A atividade marca os 25 anos de mobilização em torno do 18 de maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000. A data reforça a necessidade de ações permanentes de prevenção e enfrentamento da violência sexual, em conformidade com o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Com o tema “Proteger é nossa responsabilidade – Faça Bonito. Proteja nossas crianças e adolescentes”, o seminário tem por objetivo mobilizar a rede de proteção para o diálogo sobre a importância do fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.

A programação contempla painéis sobre atendimento humanizado às vítimas de violência sexual, boas práticas na rede de proteção, o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e os desafios na implementação da Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.

O evento tem como público-alvo profissionais do Sistema de Garantia de Direitos, estudantes da rede pública, representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de demais interessados na temática, com carga horária de 8 horas. Para realizar sua inscrição, acesse: https://eventos.mpac.mp.br/enrol/index.php?id=397

Por: MPAC