MPAC recomenda medidas de segurança e proteção à infância e juventude durante o Festival do Açaí

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cível de Feijó, expediu recomendação à Prefeitura, à Polícia Militar, à Secretaria Municipal de Assistência Social e ao Conselho Tutelar para que adotem medidas de organização, fiscalização e proteção durante a realização do Festival do Açaí, que será realizado entre os dias 21 e 23 de agosto de 2026.

A recomendação foi assinada pelas promotoras de Justiça substitutas Giselle Luiza Silva e Giovana Kohata, e considera o aumento do fluxo de pessoas e veículos durante o evento, o que exige planejamento integrado dos órgãos públicos para garantir a segurança da população, prevenir acidentes e assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes.

Na recomendação, o MPAC destaca a necessidade de reforçar as ações de fiscalização de trânsito para coibir a condução de veículos por pessoas sob efeito de álcool ou de outras substâncias psicoativas. O documento também orienta que seja observado rigorosamente o Código de Trânsito Brasileiro, permitindo o transporte de, no máximo, duas pessoas por motocicleta, com uso obrigatório de capacete pelo condutor e passageiro.

Em relação à proteção da infância e da juventude, o MPAC recomenda que o Conselho Tutelar, em articulação com a Assistência Social, fiscalize a permanência de crianças e adolescentes em locais inadequados, principalmente no período da noite. Além disso, adote medidas para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias proibidas a esse público.

A recomendação também requisita que a Prefeitura de Feijó, a Polícia Militar, o Conselho Tutelar e a Secretaria Municipal de Assistência Social encaminhem à Promotoria de Justiça, com a maior brevidade possível, informações sobre as providências já adotadas, bem como o plano de ação para implementação das medidas recomendadas, acompanhado do respectivo cronograma de execução.

Secretaria de Comunicação/MPAC