MPAC Obtém Condenação de Ex-Tabeliã por Falsificação de Documentos Públicos

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) conseguiu a condenação de Valéria Helena Castro Fernandes de Almeida Silva, ex-tabeliã do Ofício Único da Comarca de Acrelândia, pelo crime de falsificação de documentos públicos.

A sentença foi proferida pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Acrelândia, após a investigação revelar a prática criminosa enquanto ela exercia sua função de delegatária de serviço público notarial.

Segundo a denúncia, Valéria Helena teria falsificado uma procuração pública em julho de 2013, em nome da mãe de um homem residente em Rio Branco. A procuração foi utilizada para obter formal de partilha no processo de inventário do filho da suposta outorgante, além de estar relacionada a processos judiciais envolvendo compras ilegais e o recebimento de um precatório.

A investigação, iniciada pela Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, revelou que a suposta outorgante da procuração jamais a concedeu a seu filho e nunca esteve no Cartório do Ofício Único da Comarca de Acrelândia. Além disso, após saber da sindicância, Valéria Helena teria tentado ocultar a falsificação adulterando o livro de registros notariais.

Na sentença, o juiz destacou a materialidade e autoria dos crimes, ressaltando a comprovação da falsificação da procuração e da alteração do livro de registros notariais por meio de laudos periciais e testemunhos consistentes. Este desfecho evidencia o compromisso com a justiça e a punição dos responsáveis por condutas ilícitas que comprometem a integridade dos serviços públicos.