MPAC INVESTIGA HOMENAGENS A PARENTES DE POLÍTICOS EM OBRAS PÚBLICAS NO ACRE
Inquérito apura possível violação aos princípios da impessoalidade e moralidade na escolha de nomes para prédios e unidades estaduais
A 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um inquérito civil para investigar supostas irregularidades na nomeação de obras e prédios públicos com nomes de familiares de figuras políticas do estado. O procedimento foi publicado na edição do Diário Eletrônico do MPAC desta quinta-feira (16).
A investigação foi aberta a partir de uma denúncia apresentada por Eduardo Nunes Vieira, administrador da empresa Zênite Arquitetura e Planejamento, que apontou possíveis ilegalidades na intenção do governo estadual de nomear a nova maternidade de Rio Branco com o nome de Marieta Cameli, parente do governador Gladson Cameli.
De acordo com o despacho assinado pela promotora de Justiça Myma Teixeira Mendoza, em 14 de outubro de 2025, o MP recebeu o Ofício nº 3256/2025 da Casa Civil, que confirmou o conhecimento das declarações públicas do governador sobre o tema.
Embora ainda não exista ato normativo formalizando a homenagem, o Ministério Público entendeu que a situação exige atuação preventiva, com base nos princípios da impessoalidade, moralidade e finalidade pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal.
O documento ressalta que os elementos reunidos até o momento indicam pertinência nas inconsistências apontadas na denúncia, o que reforça a necessidade de acompanhamento do caso.
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