MPAC institui Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instituiu, por meio do Ato PGJ nº 022/2025, a Comissão de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (COPIER). A iniciativa tem o objetivo de fortalecer o combate à discriminação racial e fomentar políticas institucionais voltadas à equidade entre os diferentes grupos étnico-raciais que compõem a sociedade acreana.

A criação da COPIER leva em consideração diretrizes nacionais e internacionais sobre o tema, incluindo a Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto da Igualdade Racial e a Convenção Interamericana contra o Racismo. Além disso, dados recentes do Atlas da Violência reforçam a necessidade de ações concretas para enfrentar as desigualdades raciais no Brasil, incluindo o Acre, onde a taxa de homicídios de pessoas negras foi de 27,8 por 100 mil habitantes em 2022.

Entre as principais atribuições da COPIER estão a formulação e acompanhamento de políticas institucionais de promoção da igualdade racial, a realização de eventos e seminários, a interação com movimentos sociais e instituições de pesquisa, além do desenvolvimento de estratégias para enfrentar o racismo institucional.

A comissão é composta pelo promotor de Justiça Carlos Augusto da Costa Pescador, que será o presidente, pelos promotores de Justiça Eduardo Lopes Faria e Thalles Ferreira Costa, além da diretora de Comunicação Gleice Kelle Souza de Almeida e os servidores Danilo Scramin Alves e Janayra Lima de Sousa.

Por: MPAC