MP-AC Cobra Explicações do Prefeito Tião Bocalom Sobre Programa 1001 Dignidades

Com o mandato encerrando em dezembro 2024, o prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom (PP), foi intimado pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) a fornecer informações sobre políticas públicas de moradia.

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O promotor Thalles Ferreira Costa deu um prazo de 15 dias para que Bocalom apresente relatórios e documentos comprovando os esforços da Prefeitura para implementar o direito à moradia, incluindo qualquer projeto de lei relacionado.

Além disso, o promotor solicitou detalhes sobre os critérios de concessão de moradias e auxílio moradia temporária, bem como informações sobre o monitoramento desses benefícios pela Secretaria Municipal de Assistência Social. Thalles Costa quer entender a metodologia e o fluxograma aplicados para garantir a transparência e eficiência na distribuição dos auxílios.

O presidente da Câmara de Vereadores de Rio Branco, Raimundo Neném, também foi acionado para informar se há projetos de lei em tramitação que visem a implementação da Lei nº 13.465/17. A intenção é verificar se há ações destinadas à emancipação social dos beneficiários, promovendo a integração social e a geração de emprego e renda na cidade.

Com Informações do Portal Noticias da Hora