Motta suspende votação de projeto que equiparava facções a terroristas após pedido do governo Lula
Sessão da CCJ foi cancelada nesta quarta (5) a pedido do Planalto; proposta da oposição é vista como antagônica ao texto antifacção do Ministério da Justiça
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu cancelar a sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que votaria, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.283/2025, que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
A decisão atendeu a um pedido direto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta, apresentada pela oposição, é considerada antagônica ao projeto antifacção elaborado pelo Ministério da Justiça, apresentado na última sexta-feira. O texto da oposição tem como autor o deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) e é relatado por Nikolas Ferreira (PL-MG). O relator original seria o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), atualmente licenciado do cargo parlamentar.
Segundo interlocutores ouvidos pelo portal Metrópoles, líderes da base governista solicitaram a Motta o adiamento da votação para “ganhar tempo” e ajustar o texto do Ministério da Justiça.
Na terça-feira (4), Danilo Forte havia solicitado o apensamento do projeto antifacção ao seu texto original, o que gerou irritação no governo federal. A medida foi interpretada como uma tentativa da oposição de forçar a votação conjunta das propostas.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, declarou nesta quarta que o governo é terminantemente contra a proposta. Segundo ela, classificar facções criminosas como terroristas poderia abrir brechas para “intervenções externas” no Brasil.
“O terrorismo tem objetivo político e ideológico. Pela legislação internacional, isso dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país”, afirmou Gleisi.
O projeto da oposição tramita em regime de urgência, o que permitiria sua votação direta no plenário após aprovação na CCJ.
A sessão, porém, foi novamente adiada e, segundo o presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), a discussão deve ser retomada na próxima semana.
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