Moraes suspende visitas a Bolsonaro por 30 dias e amplia restrições durante prisão domiciliar
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (17) a suspensão das visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro pelo período de 30 dias. A decisão também amplia as restrições impostas ao ex-chefe do Executivo enquanto cumpre prisão domiciliar.
Segundo o despacho, Bolsonaro está proibido de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o término das eleições de 2026, além de não poder divulgar manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros ou por qualquer meio de comunicação.
A decisão foi tomada após a divulgação, nas redes sociais, de uma carta escrita por Bolsonaro e lida publicamente pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Moraes, o episódio representou descumprimento da medida cautelar que proíbe o ex-presidente de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na mesma decisão, o ministro manteve a proibição de Flávio Bolsonaro visitar o pai por 90 dias. Apesar da suspensão das visitas em geral, permanecem autorizados os atendimentos realizados por médicos, fisioterapeutas e advogados.
Ao justificar as novas medidas, Moraes afirmou que o cumprimento rigoroso das condições impostas é indispensável para a manutenção da prisão domiciliar concedida por razões humanitárias. Segundo o ministro, novos descumprimentos poderão levar à revisão do benefício, incluindo a possibilidade de retorno ao regime fechado.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou pela manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Embora tenha reconhecido que a divulgação da carta por Flávio configurou uma forma indireta de transmissão de mensagem política, o órgão entendeu que, neste momento, não há necessidade de revogar o benefício da prisão domiciliar.
Com as novas restrições, também fica inviabilizada, neste momento, a visita do presidente da Argentina, Javier Milei, solicitada pela defesa do ex-presidente ao STF.
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