Moraes suspende reajuste do IOF e decisão do Congresso que havia barrado aumento

Ministro do STF determina suspensão de decretos do governo federal e da deliberação parlamentar que anulava elevação do imposto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta semana tanto os decretos editados pelo governo federal que previam o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste do tributo.

Com a decisão, ficam paralisados os efeitos do aumento do IOF até que o tema seja julgado de forma definitiva pelo plenário do STF. A medida foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade apresentada contra o reajuste do imposto e contra a derrubada dos decretos pelo Legislativo.

Ainda não há data definida para a análise do mérito pelo Supremo. Enquanto isso, prevalece a suspensão tanto do reajuste do IOF quanto do ato do Congresso que tentava anular o aumento.