Moraes nega pedido de Filipe Martins para incluir Fux em julgamento da trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes classificou solicitação como protelatória

O ex-assessor de Assuntos Internacionais de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, pediu ao ministro do STF Alexandre de Moraes que o ministro Luiz Fux participasse do julgamento do núcleo 2 da chamada trama golpista do 8 de Janeiro. A solicitação, apresentada por escrito nesta segunda-feira (8), foi negada pelo relator.

Ministro Luiz Fux não participará do julgamento./Rosinei Coutinho/STF - 11.11.2024

Martins, que cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), integra o núcleo 2 do caso, apontado pela investigação como responsável por ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas.

No pedido, a defesa argumentou que Fux deveria participar em razão da suposta conexão entre os processos, da prevenção e dos princípios do juiz natural e da isonomia. Também solicitou que a questão fosse submetida obrigatoriamente à deliberação da Primeira Turma e pediram o adiamento do julgamento.

Ao analisar o requerimento, Moraes afirmou que os pedidos têm “caráter meramente protelatório” e destacou que não há previsão regimental que autorize a participação de um ministro da Segunda Turma como é o caso de Fux no julgamento da Primeira Turma.

Segundo o art. 147 do Regimento Interno do STF, as turmas funcionam com quórum mínimo de três ministros, sem exigência de composição ampliada.

O ministro também registrou que o julgamento por quatro integrantes da Primeira Turma não viola os princípios do juiz natural nem da colegialidade, estando “em ampla observância aos princípios constitucionais, ao Regimento Interno desta Suprema Corte e às normas processuais”.

Com isso, Moraes indeferiu todos os requerimentos apresentados pela defesa de Filipe Martins.

por: R7