Moraes faz ameaça a bancos brasileiros: punição judicial se seguirem ordens dos EUA sobre Magnitsky
Ministro do STF afirma que legislação nacional proíbe execução imediata de sanções internacionais e espera revogação das restrições que lhe foram impostas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira (20) que bancos brasileiros podem ser punidos pela Justiça nacional caso cumpram ordens dos Estados Unidos para bloquear ativos vinculados a ele. A afirmação ocorre em meio à aplicação da Lei Magnitsky, que impõe sanções financeiras e bloqueio de bens de estrangeiros acusados de violações de direitos humanos.
A decisão também entra em choque com a determinação do colega Flávio Dino, que esta semana estabeleceu que decisões de outros países não podem atingir empresas ou cidadãos brasileiros.
Sanções e contexto internacional
Moraes foi incluído na lista de sancionados pela Casa Branca no final de julho, no mesmo dia em que o presidente Donald Trump aplicou tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. Segundo ele, as sanções norte-americanas envolvem bloqueio de bens e restrições financeiras, mas não possuem efeito automático dentro do território brasileiro.
“Os tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas”, afirmou Moraes em entrevista à Reuters.
O ministro reforçou que a legislação brasileira não permite a execução imediata de decisões de cortes estrangeiras, e que sua postura diante das sanções americanas tem sido cautelosa.
“Uma contestação judicial é possível e ainda não encontrei advogado ou jurista, nos Estados Unidos ou no Brasil, que duvide de que os tribunais derrubariam. Mas, neste momento, escolhi esperar. Essa é a minha escolha. É uma questão diplomática para o país”, declarou.
Perspectivas de revogação
Moraes afirmou acreditar que as sanções poderão ser revertidas por canais diplomáticos, sem necessidade de ações judiciais:
“Uma vez que as informações corretas sejam repassadas e cheguem de forma documentada às autoridades norte-americanas, acredito que nem será necessário recorrer à Justiça para reverter. Acredito que o próprio Executivo dos EUA, o presidente, irá revogá-las.”
Segundo ele, houve resistência dentro do governo norte-americano à adoção das medidas, principalmente nos departamentos de Estado e do Tesouro. Ainda assim, a Casa Branca decidiu incluir o ministro na lista de sancionados, alegando “sérios abusos de direitos humanos”.
Em resposta, um porta-voz do Tesouro americano afirmou à Reuters:
“Em vez de inventar ficções, Moraes deveria parar de realizar detenções arbitrárias e processos politizados.”
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