Moraes autoriza visitas médicas a Bolsonaro e estipula prazo para comunicação em caso de internação
Ex-presidente poderá ser atendido por médicos sem aviso prévio ao STF; hospitalização deverá ser informada em até 24 horas
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) receba visitas de sua equipe médica sem a necessidade de comunicação prévia à Corte. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (7), também estabelece que, em caso de internação hospitalar, o STF deverá ser informado em até 24 horas após a entrada no hospital.
A equipe médica autorizada a atender o ex-presidente é composta por Cláudio Birolini, Leandro Santini Echenique, Erasmo Tokarski e Luciana Tokarski. O pedido foi feito pela defesa de Bolsonaro, que está atualmente em prisão domiciliar.
Na solicitação, também foi incluída a possibilidade de visitas de familiares e seguranças. Moraes destacou, no entanto, que não há impedimento legal quanto ao acompanhamento por seguranças e familiares, especialmente por se tratar de um ex-presidente da República, condição que garante o direito à escolta oficial.
“Saliento que, havendo necessidade de internação urgente do custodiado por determinação médica, o juízo deverá ser informado em até 24 (vinte e quatro) horas de sua efetivação, com a devida comprovação”, determinou o ministro na decisão.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar por determinação do STF em decorrência de investigações que envolvem sua suposta participação em articulações contra o Estado Democrático de Direito.
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