Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso da Abin Paralela e envia acusações contra Carlos à Justiça Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (20) arquivar a investigação que apurava a suposta participação do ex-presidente Jair Bolsonaro no uso irregular da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), no caso que ficou conhecido como "Abin Paralela". A decisão acompanhou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Segundo Moraes, os fatos investigados já foram analisados e considerados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro por envolvimento na trama golpista. Na ocasião, o ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, e a utilização da estrutura da Abin para monitoramento ilegal de autoridades públicas já integrou a dosimetro da pena.

Na mesma decisão, o ministro determinou que as acusações envolvendo Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam remetidas à Justiça Federal do Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal apontou uma possível ligação entre o chamado "Gabinete do Ódio" e o esquema de monitoramento clandestino atribuído à Abin.

Investigação também é encerrada para ex-dirigentes da Abin

Moraes também arquivou as investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor-adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lúcio de Andrade Parente.

Na decisão, o ministro afirmou que não foram encontrados elementos suficientes para dar continuidade à persecução penal contra os investigados. Segundo ele, as acusações apresentadas não individualizam as condutas nem demonstram provas mínimas capazes de caracterizar a prática de crimes.

Com o arquivamento, a Polícia Federal deverá adotar as providências necessárias para cancelar os indiciamentos dos investigados alcançados pela decisão.