Ministério Público Move Pedido Judicial para Atendimento de 160 Crianças Autistas na Fila de Espera

A Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) apresentou um pedido judicial visando garantir o atendimento de 160 crianças que aguardam na fila de espera pelo Centro de Atendimento ao Autista "Mundo Azul", da Prefeitura de Rio Branco.

Este novo pleito do órgão controlador busca ampliar uma decisão judicial anterior que já havia determinado o bloqueio de fundos estaduais para garantir o atendimento de 86 crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O promotor de Justiça, Abelardo Townes, destacou que recentemente o MPAC obteve uma decisão judicial favorável que obriga o Estado do Acre a providenciar, em até quatro meses, o atendimento e acompanhamento de todas as crianças e adolescentes com transtornos de desenvolvimento que estão aguardando por serviços do Centro Especializado em Reabilitação (CER III).

Diante da falta de capacidade do poder público em atender toda a demanda, o MPAC argumenta que é justo que o Estado arque com os custos para que essas crianças recebam atendimento na rede particular de saúde.

"Com esta medida, o Ministério Público reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista e continuará empenhado em garantir o acesso a tratamentos especializados", declarou o promotor Townes.

A expectativa agora é de que a Justiça avalie o pedido do MPAC e tome as medidas necessárias para assegurar que todas as crianças autistas em espera recebam o atendimento de que necessitam para seu desenvolvimento e bem-estar.

Fonte: AC24horas