Ministério Público de Roraima pede suspensão do regime semiaberto harmonizado
Promotores argumentam que modelo aumenta insegurança e desestimula conclusão de obras prisionais
O Ministério Público de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça de Execução Penal, entrou com recurso para suspender o regime “semiaberto harmonizado” no sistema prisional do estado.
Nesse modelo, os detentos permanecem em casa sob monitoramento eletrônico, diferentemente do regime anterior, no qual era necessário pernoitar na unidade prisional.
Segundo os promotores, a medida aumenta a insegurança pública, desrespeita o sistema progressivo de penas e desestimula a conclusão das obras prisionais.
O promotor Raphael Talles afirma que a decisão judicial favorece a paralisação das construções e fragiliza a punição. Já o promotor Antônio Scheffer destacou que não há déficit de vagas, mas sim falta de remanejamento, citando como exemplo o antigo CPP, hoje ocioso.
O MPRR também contesta a concessão ampla e sem critérios do benefício. Caso o recurso não seja aceito, os promotores solicitam restrições, como impedir o regime para condenados por crimes hediondos, membros de facções criminosas ou quando as vítimas residirem no mesmo bairro do apenado.
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