Ministra do STJ vota para manter restrições contra Gladson Cameli por mais 180 dias
Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal e mantém proibição de viagens ao exterior, acesso a órgãos estaduais e contato entre investigados em processos sobre suspeitas de corrupção no Acre.
A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), votou pela prorrogação, por mais 180 dias, das medidas cautelares impostas ao ex-governador do Acre, Gladson Cameli, e a outros investigados por suposta participação em um esquema de corrupção dentro da administração pública estadual.
A decisão foi assinada no final de outubro e anexada aos processos nesta quinta-feira (12). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e envolve oito investigações que apuram suspeitas de desvio de dinheiro público, fraudes em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.
Entre as restrições mantidas estão a proibição de deixar o país, de frequentar órgãos públicos estaduais, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), além da proibição de contato entre os investigados.
A decisão também mantém a suspensão do direito de empresas envolvidas de firmar contratos com o poder público, além do bloqueio de bens e recursos financeiros.
Ao justificar o voto, Nancy Andrighi afirmou que a continuidade das restrições é necessária para impedir que a estrutura investigada volte a funcionar e provoque novos prejuízos aos cofres públicos.
As investigações da Operação Ptolomeu apontam a existência de grupos político, familiar, empresarial e operacional que teriam atuado de forma organizada. Segundo os levantamentos, o esquema pode ter movimentado mais de R$ 270 milhões em contratos suspeitos de irregularidades desde 2019, primeiro ano da gestão de Cameli.
Os oito inquéritos foram separados da investigação principal para aprofundar a apuração de contratos envolvendo empresas como Colorado, CZS, Atlas, Aquiri, Seven, EAS e Rotina. Um dos procedimentos trata especificamente de suspeitas de lavagem de dinheiro atribuídas ao ex-governador.
Em manifestação ao STJ, o Ministério Público Federal argumentou que ainda existe risco de continuidade das atividades investigadas e defendeu a manutenção das medidas para proteger as investigações e garantir a recuperação de recursos públicos. Em um dos casos analisados, o prejuízo direto aos cofres públicos teria chegado a quase R$ 6 milhões.
A ministra também mencionou o andamento das ações judiciais contra Gladson Cameli. O documento recorda que, em maio deste ano, a Corte Especial do STJ condenou o ex-governador a 25 anos e 9 meses de prisão, em regime inicial fechado, no processo relacionado ao chamado caso Murano.
Além disso, o MPF já apresentou denúncias nos inquéritos que investigam contratos das construtoras Colorado e CZS. A denúncia relacionada à segunda empresa foi protocolada em outubro e envolve Gladson Cameli e outros quatro acusados.
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